Termos e Condições

Última atualização em 19 de março de 2025

Obrigado pelo seu interesse e inscrição nos serviços da Grubtech e suas Afiliadas ("Grubtech", "nós", "nos") e aplicações relacionadas, aplicações móveis e outros serviços prestados por nós (coletivamente, o "Serviço"). Estes Termos de Serviço constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Grubtech e suas Afiliadas com relação ao seu uso do Serviço. Conforme usado aqui, "você" ou "seu" significa qualquer entidade, organização, restaurante, comerciante, cozinha em nuvem, cadeia de mercearia ou empresa que acesse ou use o Serviço ("Organização"), bem como qualquer usuário final individual que acesse e use o Serviço, conforme aplicável e concordando por este meio com estes Termos. Se você está aceitando estes Termos em nome de um terceiro, você representa e garante por este meio que possui plena autoridade legal para vincular tal terceiro a estes Termos e que leu e compreendeu estes Termos e você concorda em nome de tal terceiro com estes Termos.

Ao baixar, instalar ou de outra forma acessar ou usar o Serviço, você concorda que leu e compreendeu e como condição para seu uso do Serviço você concorda em estar vinculado pelos seguintes Termos e condições. Se você não concordar com estes Termos de Serviço, a Grubtech não está disposta a fornecer a você acesso ou uso do Serviço.

1. Aplicação

1.1 Os termos e condições definidos abaixo ("T&C") aplicar-se-ão a todos os assinantes do Software e Serviços da Grubtech ("Clientes") e deverão ser lidos em conjunto com o contrato celebrado entre a Grubtech e seus Clientes (o "Contrato" e conjuntamente com estes T&C, o "Acordo"). Em caso de conflito entre estes T&C, o Acordo de Serviço, os Anexos e quaisquer outros termos e condições, estes T&C prevalecerão a menos que expressamente acordado de outra forma por escrito entre as partes. O Cliente reconhece que a Grubtech se reserva o direito de modificar estes T&C a qualquer momento e por qualquer razão, notificando por escrito o Cliente.

2. Restrição de Serviços

2.1 Os Serviços e Produtos da Grubtech são licenciados ao Cliente apenas para o uso do Cliente. O Cliente não permitirá e não permitirá que terceiros usem Produtos e/ou serviços da Grubtech de forma alguma que seja competitiva com a Grubtech.

2.2 O Cliente não tentará copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas de, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir total ou parcialmente o Software e/ou Documentação (conforme aplicável) em qualquer forma ou meio ou por qualquer meio; tentar descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de outra forma reduzir total ou parte do Software para uma forma perceptível pelo ser humano; acessar total ou parcialmente os Serviços, Software ou Documentação para construir um produto ou serviço que compita com os Serviços, o Software e/ou a Documentação; usar os Serviços, Software e/ou Documentação para fornecer serviços a terceiros, com exceção dos Usuários Autorizados; licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, exibir, divulgar ou explorar comercialmente de outra forma, ou de outra forma disponibilizar os Serviços, Software e/ou Documentação a qualquer terceiro exceto aos Usuários Autorizados; tentar obter ou auxiliar terceiros a obter acesso aos Serviços, Software e/ou Documentação, que não seja conforme permitido por este Acordo. O Cliente fará todos os esforços razoáveis para evitar qualquer acesso não autorizado a ou uso dos Serviços, Software e/ou Documentação e, em caso de qualquer acesso ou uso não autorizado, notificará prontamente a Grubtech.

3. Serviços

3.1 Os Produtos e Serviços da Grubtech são disponibilizados de acordo com os acordos atuais de nível de serviço da Grubtech, que podem ser acessados online em [www.grubtech.com/support-services]. O Cliente reconhece que a Grubtech se reserva o direito de modificar o escopo de seus acordos de nível de serviço a qualquer momento e por qualquer razão. As horas de suporte variam de acordo com a região. A Grubtech se reserva o direito de suspender a provisão de suporte técnico e operacional, ou de alterar o escopo desses serviços. A Grubtech pode introduzir diferentes níveis de suporte para acessar suporte técnico e operacional, que podem estar sujeitos a condições e taxas adicionais.

3.2 O Cliente deve criar uma Conta da Grubtech e criar suas credenciais da Grubtech. As credenciais da Grubtech não podem ser compartilhadas com terceiros e devem sempre permanecer confidenciais. O Cliente notificará imediatamente a Grubtech se suspeitar que a confidencialidade das Credenciais da Grubtech foi comprometida. O Cliente representa e garante que fornecerá informações precisas, completas e atualizadas para a criação da Conta da Grubtech. O Cliente é totalmente responsável por qualquer atividade que ocorra sob sua Conta da Grubtech.

3.3 Os Produtos e Serviços da Grubtech são fornecidos ao Cliente pela Grubtech ou suas Afiliadas. Os Clientes pagarão a Taxa de Configuração indicada na cotação emitida pela Grubtech ou suas Afiliadas. O escopo dos Serviços da Grubtech pode ser documentado em uma declaração de trabalho separada ou cotação. Se um terceiro lidar com a integração do Cliente, esse terceiro é responsável (não a Grubtech) e está obrigado a concluir o processo de integração.

3.4 Se um Produto ou Serviço da Grubtech for oferecido sob um modelo de Assinatura (que inclui Produtos e/ou Serviços oferecidos sob um modelo híbrido), o Cliente pode solicitar uma suspensão temporária da assinatura. Se a Grubtech aprovar a suspensão, será por um período não superior a 30 dias. O acesso aos Produtos e Serviços da Grubtech será suspenso até que o Cliente solicite a reativação da conta.

3.5 A Grubtech oferece períodos de assinatura de 12 meses. O Período de Assinatura começa na data em que a Grubtech ativa a assinatura. O Período de Assinatura será renovado automaticamente por um Período de Assinatura adicional de 12 meses, a menos que o Cliente forneça notificação de no mínimo 90 dias corridos para a Grubtech em support@grubtech.com. Tal aviso incluirá todas as informações relevantes para o Cliente e sua Conta da Grubtech, e o dia específico de término do serviço. Se o Período de Assinatura for encerrado, o Cliente perderá acesso aos dados, conteúdo, transações e qualquer conteúdo relacionado em sua Conta da Grubtech.

3.6 A Grubtech concede ao Cliente uma licença não exclusiva, restrita, pessoal, intransferível, revogável e não cedível para usar Produtos e Serviços da Grubtech durante o Termo, e apenas em conexão com o Cliente aprovado pela Grubtech no Território. Estes Termos não concedem e não devem ser interpretados como concedendo ao Cliente nenhum direito que não sejam os direitos expressamente concedidos por estes Termos. Qualquer direito que não seja expressamente concedido ao Cliente sob estes Termos é reservado pela Grubtech.

3.7 A Grubtech fornecerá, durante o Termo, os Serviços e disponibilizará a Documentação ao Cliente em e sujeito aos termos deste Acordo.

3.8 A Grubtech fará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, sete dias por semana, exceto por manutenção programada realizada durante a janela de manutenção de 2:00 a 6:00 horário local dos Emirados Árabes Unidos e manutenção não programada realizada fora do Horário Comercial Normal, desde que a Grubtech tenha feito esforços razoáveis para notificar o Cliente com no mínimo 6 horas de Horário Comercial Normal de antecedência.

3.9 A Grubtech garante que tem e manterá todas as licenças, consentimentos e permissões necessários para o desempenho de suas obrigações sob este Acordo.

3.10 A Grubtech se compromete que os Serviços serão executados com habilidade e cuidado razoáveis de acordo com boas práticas da indústria.

3.11 A Grubtech não garante que o uso dos Serviços pelo Cliente será completamente ininterrupto ou isento de erros; que os Serviços, Documentação e/ou as informações obtidas pelo Cliente através dos Serviços atenderão aos requisitos do Cliente; e não é responsável por atrasos, falhas de entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de dados sobre redes e instalações de comunicações.

3.12 Este Acordo não impede que a Grubtech celebre acordos similares com terceiros, ou desenvolva, use, venda ou licencie independentemente documentação, produtos e/ou serviços que sejam similares aos fornecidos sob este Acordo.

3.13 O Cliente fornecerá à Grubtech toda a cooperação necessária e acesso a todas as informações que possam ser necessárias pela Grubtech para o desempenho destes Termos e a prestação de Produtos e Serviços da Grubtech. O Cliente concorda que as informações fornecidas para o desempenho dos Termos e a prestação de Produtos e Serviços da Grubtech (incluindo Dados Pessoais do Cliente) serão precisas, completas e atualizadas. O Cliente manterá todos os consentimentos e permissões necessários para que a Grubtech cumpra suas obrigações sob estes Termos (incluindo o processamento de Dados Pessoais do Cliente) e cumprirá suas obrigações sob estes Termos de forma oportuna e eficiente.

4. Taxas

4.1 Os Produtos e/ou Serviços da Grubtech podem ser oferecidos sob um modelo de assinatura, um modelo transacional ou um modelo híbrido (que é uma combinação de ambos). As informações sobre o modelo aplicável para cada um dos Serviços ou Produtos estão disponíveis na cotação que o Cliente assinou e aceitou.

4.2 O Cliente fornecerá à Grubtech informações completas, precisas e corretas de faturamento e contato, incluindo nome legal, endereço, endereço de e-mail, nome e número de telefone do administrador de faturamento autorizado, número de IVA/Imposto válido e atualizará essas informações o mais tardar em cinco (5) dias úteis contados a partir do momento em que as informações mudem, caso contrário a Grubtech se reserva o direito de cessar, suspender ou interromper o acesso aos Produtos e Serviços da Grubtech, sem prejuízo de seu direito a compensação por perdas, danos e custos. A falha em atualizar informações de faturamento e contato não exclui a obrigação do Cliente de pagar faturas. Os termos aplicáveis das Taxas estão estabelecidos nos Termos ou nas cotações emitidas pela Grubtech ou suas Afiliadas. O Cliente tem cinco (5) dias corridos para contestar qualquer fatura emitida pela Grubtech ou suas Afiliadas entrando em contato com finance@grubtech.com. As faturas que não forem contestadas neste período são consideradas aceitas pelo Cliente.

4.3 Os pagamentos de Taxas de Assinatura são i) pagamento antecipado de três (3) meses necessário ao assinar este Acordo, posteriormente pagáveis trimestralmente antecipadamente, dentro de dez (10) dias da data da fatura emitida pela Grubtech ("Pagamento Inicial"), ii) doze (12) meses antecipadamente ou iii) mensalmente em período posterior.

4.4 As Taxas Transacionais aplicam-se aos Produtos e Serviços da Grubtech que são oferecidos sob um modelo transacional. A taxa transacional se aplica a cada pedido e/ou solicitação de entrega que seja processada pela Grubtech independentemente do Status do Pedido.

4.5 As Taxas Transacionais, se aplicáveis, são pagáveis mensalmente em período posterior, dentro de quinze (15) dias corridos da data da fatura emitida pela Grubtech.

4.6 As Taxas não são reembolsáveis (incluindo se houver atraso no processo de integração causado pelo Cliente). O valor das Taxas e suas moedas são os indicados na cotação emitida pela Grubtech ou suas Afiliadas. O Cliente deve ter um método de pagamento automático válido atual em arquivo associado à Conta da Grubtech, a menos que renunciado de outra forma. O Cliente autoriza a Grubtech ou qualquer outro terceiro designado pela Grubtech ou suas Afiliadas a cobrar as Taxas no método de pagamento automático do Cliente. O Cliente se envolverá com terceiros designados pela Grubtech para facilitar o processo de cobrança de Taxas do método de pagamento automático do Cliente.

4.7 As faturas vencem dentro de quinze (15) dias corridos da emissão, se o pagamento de uma fatura não for feito no prazo, o Cliente será responsável pelo pagamento, sem necessidade de notificação prévia, da data de vencimento da fatura até o pagamento completo da fatura, do pagamento de juros de mora a uma taxa de 8% ao ano (ou o máximo permitido por lei, o que for maior), sem prejuízo do direito da Grubtech a compensação por perdas, danos e custos efetivamente incorridos como resultado do pagamento atrasado. A Grubtech se reserva o direito de contratar um cobrador de dívidas se necessário.

4.8 Se a Grubtech não tiver recebido o pagamento dentro de quinze (15) dias corridos da data de tal fatura, e sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos da Grubtech, a Grubtech pode, sem responsabilidade perante o Cliente, (com ou sem notificação escrita ao Cliente), desabilitar o acesso do Cliente a todos ou parte dos Serviços e a Grubtech não estará sob obrigação de fornecer nenhum ou todos os Serviços enquanto a(s) fatura(s) em questão permanecer(em) não pagas.

4.9 Quando a Grubtech é o comerciante principal para pagamentos e o Cliente é o sub-comerciante, a Grubtech terá direito a reter ou compensar dos valores de liquidação quaisquer quantidades pendentes adeudadas (incluindo quaisquer taxas de pagamento atrasado) pelo Cliente à Grubtech sob este Acordo. Tal compensação será feita por um arranjo de pagamento líquido pelo qual cada mês a Grubtech calculará a diferença entre todos os valores não pagos adeudados pelo Cliente e os valores recebidos pela Grubtech como comerciante principal para o mês relevante e fornecerá ao Cliente um extrato mostrando os valores compensados e uma fatura pelo valor líquido. No caso em que os valores adeudados à Grubtech sejam menores do que o valor recebido pela Grubtech, a Grubtech remeterá os valores em excesso ao Cliente.

4.10 As Taxas não cobrem os custos de Aplicações de Terceiros ou integrações (exceto as disponíveis na loja de aplicativos da Grubtech) ou integrações de gateway de pagamento ou custos.

4.11 O Cliente será responsável por fornecer à Grubtech notificação escrita de no mínimo trinta (30) dias corridos no caso de uma Marca ou Local ter sido desativado do uso dos Serviços pelo Cliente. A Grubtech terá direito a cobrar as Taxas de Assinatura completas e/ou Taxas de Transação para tal Marca ou Local até que a notificação tenha sido fornecida ou vencido o período de notificação, conforme aplicável.

4.12 A Grubtech se reserva o direito de aumentar as Taxas e/ou alterar a forma como são calculadas (o que pode impactar os Produtos e Serviços). As alterações nas Taxas serão notificadas com 60 dias corridos de antecedência ao Cliente. O uso contínuo dos Produtos e/ou Serviços da Grubtech após o vencimento do período de aviso será interpretado e considerado como a aceitação expressa pelo Cliente das Taxas atualizadas.

4.13 O Cliente pode solicitar a ativação de Marcas e/ou Locais adicionais enviando um e-mail para support@grubtech.com. Essas Marcas e/ou Locais recém-ativados caem sob os mesmos termos de pagamento que as Taxas originais.

5. Termo e Rescisão

5.1 Sem afetar nenhum outro direito ou recurso disponível para ela, qualquer uma das partes pode rescindir este Acordo imediatamente notificando por escrito a outra parte se:

5.1.1 a outra parte falhar em pagar qualquer valor adeudado sob este Acordo na data de pagamento e permanecer inadimplente não menos de quinze (15) dias após ser notificada por escrito para fazer tal pagamento.

5.1.2 a outra parte descumprir materialmente qualquer outro termo deste Acordo cujo descumprimento seja irremediável ou (se tal descumprimento for remediável) falhar em remediar tal descumprimento dentro de um período de 30 dias após ser notificada por escrito para fazê-lo.

5.1.3 a outra parte descumprir repetidamente quaisquer dos termos deste Acordo de forma que justificaria razoavelmente a opinião de que sua conduta é inconsistente com ter a intenção ou capacidade de dar efeito aos termos deste Acordo.

5.1.4 a outra parte suspende, ou ameaça suspender o pagamento de suas dívidas, ou é incapaz de pagar suas dívidas conforme vencem ou admite incapacidade de pagar suas dívidas.

5.1.5 a outra parte inicia negociações com todos ou nenhuma classe de seus credores com o objetivo de reprogramar qualquer de suas dívidas ou faz uma proposta ou entra em nenhum compromisso ou acordo com seus credores.

5.1.6 uma petição é apresentada, um aviso é dado, uma resolução é aprovada ou uma ordem é feita, para ou em conexão com a liquidação daquela outra parte.

5.1.7 uma aplicação é feita ao tribunal, ou uma ordem é feita, para a nomeação de um administrador, ou se um aviso de intenção de nomear um administrador é emitido.

5.1.8 a outra parte suspende ou cessa, ou ameaça suspender ou cessar, a realização de todos ou uma parte substancial de seu negócio.

5.2 A Grubtech pode, a seu critério exclusivo, rescindir este acordo com aviso de trinta (30) dias no caso de uma Mudança de Controle do Cliente.

5.3 Ao término deste Acordo por qualquer razão:

5.3.1 todas as Licenças concedidas sob este Acordo terminarão imediatamente.

5.3.2 cada parte devolverá e não fará mais uso de nenhum equipamento, propriedade, Documentação e outros itens (e todas as cópias deles) pertencentes à outra parte.

5.3.3 A Grubtech pode destruir ou de outra forma descartar nenhum do Conteúdo do Cliente em sua posse, a menos que a Grubtech receba, não mais de dez dias após a data efetiva da rescisão deste Acordo, um pedido escrito para a entrega ao Cliente do backup mais recente do Conteúdo do Cliente. A Grubtech fará esforços comerciais razoáveis para entregar o backup ao Cliente dentro de noventa (90) dias do recebimento de tal pedido escrito, desde que o Cliente tenha pagado naquele momento todas as taxas e encargos pendentes em e resultantes da rescisão (independentemente de serem pagáveis na data da rescisão). O Cliente pagará todas as despesas razoáveis incorridas pela Grubtech ao devolver ou descartar o Conteúdo do Cliente; e

5.3.4 quaisquer direitos, recursos, obrigações ou responsabilidades das partes que tenham se acumulado até a data da rescisão, incluindo o direito de reivindicar danos com relação a qualquer descumprimento do Acordo que existisse em ou antes da data da rescisão não serão afetados ou prejudicados.

5.4 Se a Grubtech rescindir o Acordo de acordo com a Seção 5.1, então a Grubtech reterá quaisquer Taxas de Assinatura pagas sob este Acordo e o Cliente concorda em pagar uma penalidade equivalente a três (3) meses de Taxas de Assinatura e/ou Taxas de Transação conforme aplicável.

5.5 Se o Cliente rescindir o Acordo sem causa, o Cliente concorda em pagar um pagamento de rescisão antecipada à Grubtech equivalente a três (3) meses de Taxas Mensais Médias. Se o Cliente sem causa cancelar menos de 5% das licenças totais subscritas no momento de notificar a Grubtech da intenção de cancelar licenças, é necessário um aviso de um mês sem pagamento de rescisão. No caso em que o Cliente sem causa cancele mais de 5% das licenças totais subscritas no momento de notificar a Grubtech, o Cliente concorda em pagar um pagamento de rescisão antecipada à Grubtech equivalente a três (3) meses de Taxas Mensais Médias. No caso em que cancelamentos cumulativos durante um período de seis (6) meses excedam 30% das licenças totais pendentes no início do período de seis (6) meses em questão, então o Cliente concorda em pagar um pagamento de rescisão anual à Grubtech equivalente a três (3) meses de Taxas Mensais Médias atribuíveis às licenças canceladas.

6. Indenização e Limitação de Responsabilidade

6.1 A Grubtech indenizará, defenderá e manterá indenizado o Cliente, as Afiliadas do Cliente e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes (a "Parte Indenizada do Cliente") de e contra quaisquer Perdas com respeito a: (a) negligência ou má conduta intencional da Grubtech, suas Afiliadas, ou seus respectivos funcionários ou agentes no desempenho dos Termos, ou; (b) quaisquer reclamações de terceiros alegando que o uso de Produtos ou Serviços da Grubtech conforme permitido aqui infringe ou apropria indevidamente um direito de propriedade intelectual de um terceiro, e indenizará as Partes Indenizadas do Cliente como resultado de, e por valores pagos pelo Cliente sob uma transação aprovada pelo tribunal de, Perdas; desde que, entretanto, a Grubtech (e suas Afiliadas) não terá responsabilidade na medida em que as Perdas surjam de negligência, má conduta ou descumprimento dos Termos do Cliente.

6.2 Cada parte indenizada fornecerá notificação rápida à outra parte de qualquer reclamação potencial sujeita a indenização sob isso. A parte indenizadora assumirá a defesa da reclamação através de advogados designados por ela e razoavelmente aceitáveis pela parte indenizada. A parte indenizadora não transigirá nem comprometerá nenhuma reclamação, nem consentirá com a entrada de nenhuma sentença, sem consentimento escrito da parte indenizada, que não será retido de forma irrazoável. A parte indenizada cooperará razoavelmente com a parte indenizadora na defesa de uma reclamação, às expensas da parte indenizadora.

6.3 Excepto pelas obrigações de indenização de nenhuma das partes, ou danos resultantes de má conduta intencional de nenhuma das partes, na máxima extensão permitida pela lei, em nenhum caso a Grubtech ou o Cliente serão responsáveis por nenhuma reclamação de nenhum dano indireto, punitivo, incidental, exemplar ou consequencial, por perda de lucro comercial, ou danos por perda de negócios de um Comerciante, Cliente ou nenhum terceiro que surja destes Termos, ou perda ou inexatidão de dados de nenhum tipo, seja baseado em contrato, ato ilícito ou nenhuma outra teoria legal, mesmo se a Grubtech ou o Cliente tenham sido aconselhados da possibilidade de tais danos.

6.4 A responsabilidade total acumulada combinada de cada tipo da Grubtech sob estes Termos não excederá $100 (cem dólares) ou seu equivalente em moeda local, e a responsabilidade total acumulada combinada de cada tipo do Cliente sob estes Termos não excederá $100 (cem dólares) ou seu equivalente em moeda local. A responsabilidade total acumulada da Grubtech pelas obrigações de indenização estabelecidas nestes Termos não excederá $100 (cem dólares) ou seu equivalente em moeda local.

6.5 O Cliente e a Grubtech por este meio representam e garantem que: (i) possuem plena autoridade e poder para entrar nestes Termos e desempenhar suas obrigações sob isso; (ii) são devidamente organizados, existindo validamente e em boa situação sob as leis de sua jurisdição de origem; (iii) cumprirão todas as Leis Aplicáveis e regulações no desempenho destes Termos (incluindo sem limitação todas as Leis de Proteção de Dados aplicáveis); (iv) o conteúdo, mídia e outros materiais usados ou fornecidos por cada parte como parte destes Termos ou necessários para a prestação de Produtos e Serviços da Grubtech não infringirão ou de outra forma violarão direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade de nenhum terceiro; e (v) nenhum consentimento, autorização ou aprovação de nenhuma autoridade governamental ou nenhuma outra entidade é necessário em conexão com a execução, entrega e desempenho por nenhuma parte destes Termos ou nenhuma das obrigações sob isso.

7. Proteção de Dados

7.1 A Grubtech, ao fornecer os Serviços, cumprirá todas as leis aplicáveis e sua Política de Privacidade relacionadas à privacidade e segurança dos dados pessoais disponíveis em ou tal outro endereço de site que possa ser notificado ao Cliente de tempos em tempos, e tal documento pode ser modificado de tempos em tempos pela Grubtech a seu critério exclusivo.

7.2 Se a Grubtech processar quaisquer dados pessoais em nome do Cliente ao desempenhar suas obrigações sob este Acordo:

7.2.1 o Cliente garantirá que os terceiros relevantes tenham sido informados de e tenham dado seu consentimento para tal uso e processamento conforme requerido por toda a legislação de proteção de dados aplicável.

7.2.2 A Grubtech processará os dados pessoais apenas de acordo com os termos deste Acordo e quaisquer instruções lícitas razoáveis dadas pelo Cliente de tempos em tempos; e

7.2.3 cada parte tomará medidas técnicas e organizacionais apropriadas contra processamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais ou sua perda, destruição ou dano acidental.

8. Uso de Dados

8.1 No curso da prestação dos Serviços, a Grubtech coleta dados sobre o Cliente e as operações do Cliente, incluindo o Conteúdo do Cliente.

8.2 Esses dados podem ser usados para entregar e melhorar os Serviços fornecidos pela Grubtech.

8.3 O Cliente reconhece que a Grubtech e suas Afiliadas podem usar dados agregados e anonimizados relacionados ao uso do Cliente de Produtos e Serviços da Grubtech para múltiplos propósitos, incluindo mas não limitado a análise, desenvolvimento ou melhorias de produtos, e identificar tendências de mercado. A Grubtech pode compartilhar dados agregados com terceiros e usá-lo para quaisquer outros fins comerciais.

9. Direitos de Propriedade

9.1 O Cliente reconhece e aceita que a Grubtech e/ou seus licenciadores são proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços, Software e Documentação. Exceto conforme expressamente declarado aqui, este Acordo não concede ao Cliente nenhum direito a ou em patentes, direitos autorais, direitos de banco de dados, segredos comerciais, nomes comerciais, marcas registradas (sejam registradas ou não registradas) ou nenhum outro direito ou Licenças com relação aos Serviços, Software ou Documentação.

9.2 A Grubtech confirma que possui todos os direitos relacionados aos Serviços, Software e Documentação que são necessários para conceder todos os direitos que pretende conceder sob, e de acordo com, os termos deste Acordo.

9.3 O Cliente concede à Grubtech uma licença não exclusiva, sem royalties para usar seu logotipo e depoimentos em materiais de marketing ou apresentações internas da Grubtech, desde que tal uso não implique falsamente endosso ou parceria além do escopo deste Acordo.

10. Confidencialidade

10.1 Cada parte pode receber acesso a Informações Confidenciais da outra parte para desempenhar suas obrigações sob este Acordo. As Informações Confidenciais de uma parte não são consideradas como incluindo informações que:

10.1.1 é ou se torna conhecida publicamente que não seja através de nenhum ato ou omissão da parte receptora;

10.1.2 estava na posse legal da outra parte antes da divulgação.

10.1.3 é divulgada legalmente à parte receptora por um terceiro sem restrição na divulgação.

10.1.4 é desenvolvida independentemente pela parte receptora, cujo desenvolvimento independente pode ser demonstrado por evidência escrita; ou

10.1.5 é necessário ser divulgado por lei, por nenhuma corte de jurisdição competente, ou por nenhum órgão regulatório ou administrativo.

10.2 Cada parte manterá as Informações Confidenciais da outra parte em confiança e, a menos que requerido por lei, não tornará as Informações Confidenciais da outra parte disponível para nenhum terceiro ou usará as Informações Confidenciais da outra parte para nenhum propósito que não seja a implementação deste Acordo.

10.3 Cada parte tomará todos os passos razoáveis para garantir que as Informações Confidenciais da outra parte às quais tem acesso não sejam divulgadas ou distribuídas por seus funcionários ou agentes em violação dos termos deste Acordo.

10.4 O Cliente reconhece que detalhes dos Serviços, e os resultados de quaisquer testes de desempenho dos Serviços, constituem Informações Confidenciais da Grubtech.

10.5 Exceto conforme estabelecido na Seção 9.3 acima, nenhuma parte fará, ou permitirá que nenhuma pessoa faça, nenhum anúncio público relativo a este Acordo sem o consentimento escrito prévio das outras partes (tal consentimento não será retido ou atrasado de forma irrazoável), exceto conforme requerido por lei, nenhuma autoridade governamental ou regulatória (incluindo, sem limitação, nenhuma bolsa de valores relevante), nenhuma corte ou outra autoridade de jurisdição competente.

10.6 As disposições acima desta Seção 10 sobreviverão à rescisão deste Acordo, entretanto isso ocorra.

11. Força Maior

11.1 Nenhuma das partes terá responsabilidade perante a outra Parte sob este Acordo se for impedida de ou atrasada no desempenho de suas obrigações sob este Acordo, ou de realizar seus negócios, por atos, eventos, omissões ou acidentes além do controle razoável, incluindo, sem limitação, greves, paralisações ou outras disputas laborais (seja envolvendo a força de trabalho da Grubtech ou nenhuma outra parte), falha de um serviço de utilidade ou transporte ou rede de telecomunicações, ato de Deus, guerra, tumulto, pandemias, comoção civil, dano malicioso, cumprimento de nenhuma lei ou ordem governamental, regra, regulação ou direção, acidente, avaria de planta ou maquinário, incêndio, inundação, tempestade ou inadimplência de fornecedores ou subcontratados, desde que a outra Parte seja notificada de tal evento e sua duração esperada.

12. Conformidade com as Leis

12.1 Cada parte, ao desempenhar suas obrigações sob o Acordo, cumprirá todas as Leis Aplicáveis.

12.2 Anti-Suborno e Corrupção. Sem prejuízo da generalidade da Seção 12.1:

12.2.1 o Cliente garante que não fez, e ao desempenhar suas obrigações sob o Acordo, o Cliente não fará, nenhum ato ou coisa que contrarie Leis Anti-Corrupção;

12.2.2 o Cliente garante e se compromete que cumprirá, e providenciará que seu pessoal envolvido no desempenho do Acordo cumpra esta Seção 17; e

12.2.3 o Cliente notificará imediatamente a Grubtech por escrito ao tomar conhecimento ou suspeitar de nenhum descumprimento de nenhuma disposição desta Seção 12.

12.3 O Cliente implementou e mantém em vigor políticas e procedimentos destinados a garantir conformidade pelo Cliente e suas Afiliadas, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes com Leis Anti-Corrupção e Sanções aplicáveis.

12.4 Nenhuma utilização, uso de receitas ou outras transações contempladas por este Acordo violarão Leis Anti-Corrupção ou Sanções aplicáveis.

13. Lei Aplicável

13.1 Este Acordo será regido por e interpretado de acordo com:

13.1.1 As leis dos Emirados Árabes Unidos conforme aplicado no Emirado de Dubai, onde os procedimentos são iniciados no Emirado de Dubai; ou

13.1.2 As leis da jurisdição em que o Cliente tem seu escritório registrado ou lugar principal de negócios no momento em que a disputa surge ("Jurisdição B"), onde os procedimentos são iniciados na Jurisdição B,

em cada caso, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

14. Disputas e Jurisdição

14.1 No caso de nenhuma disputa, diferença, reclamação, controvérsia ou questão entre as Partes, direta ou indiretamente, que surja a qualquer momento sob, fora de, em conexão com, ou em relação a este Acordo (ou o assunto deste Acordo) u nenhum termo, condição ou disposição disto, incluindo sem limitação nenhum deles relacionado à existência, validade, interpretação, construção, desempenho, cumprimento e rescisão deste Acordo (uma "Disputa"), as Partes devem primeiro se esforçar por uma solução amistosa por consulta e negociação de boa fé dentro de 30 dias da data em que a Disputa surgiu.

14.2 Se as Partes forem incapazes de resolver a Disputa por consulta e negociação de boa fé dentro de um (1) mês da data da Disputa, as Partes concordam que nenhuma disputa, controvérsia ou reclamação que surja de ou relate a este Acordo, incluindo sua interpretação, desempenho, descumprimento ou rescisão, pode ser apresentada exclusivamente perante:

14.2.1 Os tribunais do Emirado de Dubai; ou

14.2.2 Os tribunais da Jurisdição B, sendo a jurisdição em que o Cliente mantém seu escritório registrado ou lugar principal de negócios no momento em que a disputa surge,

à eleição exclusiva da Parte que inicia os procedimentos.

Cada Parte por este meio se submete irrevogavelmente à jurisdição de ambos o Emirado de Dubai e a Jurisdição B, e renuncia a nenhuma objeção aos procedimentos em nenhuma jurisdição por motivos de forum non conveniens ou princípios similares.

Nada nesta Cláusula impedirá nenhuma das Partes de buscar medidas cautelares, injuntivas ou conservadoras em nenhum tribunal competente de nenhuma jurisdição, incluindo sem limitação os tribunais dos Emirados de Dubai ou da Jurisdição B.

15. Definições

15.1 As definições e regras de interpretação nesta Seção se aplicam no Acordo.

"Acordo" significa termos e condições do acordo entre Cliente e Grubtech.

"Afiliadas" significa quaisquer entidades que sejam controladas direta ou indiretamente por, estejam sob o controle de, ou sob controle comum com o Cliente, onde 'controle' refere-se à propriedade de no mínimo 50% das ações com direito a voto ou outros interesses de propriedade.

"Lei Aplicável" significa toda lei federal, emiratense e de zona livre aplicável, promulgações, decretos, ordens (com força de lei), regulações, políticas regulatórias e diretrizes, códigos da indústria, permissões regulatórias e Licenças que estão em vigor, e nenhum requisito aplicável de nenhuma pessoa que tenha autoridade regulatória que tenha força de lei.

"Leis Anti-Corrupção" significa toda Lei Aplicável, códigos e sanções relacionados à prevenção, proibição ou supressão de suborno, lavagem de dinheiro ou atividades similares e ilegais, no Território ou nenhuma outra jurisdição relevante ao desempenho dos Serviços.

"Usuários Autorizados" significa Afiliadas do Cliente estabelecidas nos Detalhes do Contrato, aqueles funcionários, agentes e contratados independentes do Cliente que são Autorizados pelo Cliente para usar os Serviços, Software e Documentação.

"Taxas Mensais Médias" significa o valor médio das Taxas de Assinatura mensais e Taxas de Transação dos três (3) meses anteriores à rescisão.

"Dia Útil" significa nenhum dia do ano em que as instituições bancárias nacionais no Território estão abertas ao público para conduzir negócios e não são obrigadas ou autorizadas a fechar.

"Marca" significa nenhuma palavra, nome, símbolo e marca registrada (seja registrada ou não registrada) usada para identificar um restaurante, cozinha ou hotel operado pelo Cliente direta ou indiretamente.

"Cliente" ou "você" significa um indivíduo e/ou entidade legal cujas informações foram fornecidas no fluxo de auto-registro, que tem uma relação contratual com a Grubtech para usar nenhum ou todos os Produtos da Grubtech como resultado de aceitar estes Termos.

"Mudança de Controle" significa (i) uma transação ou série de transações relacionadas em que nenhuma pessoa ou grupo se torna o proprietário beneficiário direto ou indireto de mais de 50% dos valores com direito a voto pendentes de uma pessoa que tem o direito de votar pela eleição de membros do conselho de administração de uma pessoa; (ii) nenhuma reorganização, fusão ou consolidação de uma pessoa, que não seja uma transação ou série de transações relacionadas em que os detentores dos valores com direito a voto da pessoa pendentes imediatamente antes de tal transação ou série de transações relacionadas retenham, imediatamente após tal transação ou série de transações relacionadas, no mínimo uma maioria do poder de voto total representado pelos valores com direito a voto pendentes de uma pessoa ou tal outra entidade sobrevivente ou resultante; ou (iii) uma venda, aluguel ou outra disposição de todos ou substancialmente todos os ativos de uma pessoa.

"Solicitação de Mudança" O Cliente pode solicitar a provisão de Serviços adicionais (incluindo quaisquer Módulos ou Local(is) adicional(is)), que serão apresentados à Grubtech na forma de um e-mail para support@grubtech.com ou ao gerente de conta atribuído e uma vez aceito pela Grubtech fará parte deste Acordo.

"Informações Confidenciais" refere-se aos seguintes itens que a Grubtech divulga ao Cliente: (a) nenhum documento que a Grubtech marca "Confidencial"; (b) nenhuma informação que a Grubtech oralmente designa como "Confidencial" no momento da divulgação, desde que a Grubtech confirme tal designação por escrito dentro de 7 Dias Úteis; (c) a Documentação, seja ou não marcada ou designada confidencial; (d) nenhuma outra informação não pública, sensível que o Cliente deveria razoavelmente considerar um segredo comercial ou de outra forma confidencial; ou (e) nenhuma informação identificada como Informações Confidenciais na Seção 12.4 destes Termos e Condições. Não obstante o anterior, Informações Confidenciais não incluem informações que: (i) estejam na posse do Cliente no momento da divulgação; (ii) sejam desenvolvidas independentemente pelo Cliente sem uso ou referência a Informações Confidenciais; (iii) se tornem conhecidas publicamente, antes ou após a divulgação, que não seja como resultado de ação ou inação inadequada do Cliente; ou (iv) sejam aprovadas para liberação por escrito pelo Cliente. O cliente está ciente de que as Informações Confidenciais podem incluir segredos comerciais valiosos da Grubtech.

"Detalhes do Contrato" significa a seção do Acordo de Serviço assim intitulada, que contém detalhes acordados entre o Cliente e a Grubtech relacionados aos requisitos específicos do Cliente com relação aos Serviços a serem entregues pela Grubtech.

"Data de Início" é a data em que o pagamento foi recebido, de acordo com o Contrato.

"Conteúdo do Cliente" são os dados inseridos pelo Cliente e Usuários Autorizados para o propósito de usar os Serviços, incluindo mas não limitado a descrições de menu, ingredientes, receitas, preços e informações de loja.

"Documentação" é a informação disponibilizada ao Cliente pela Grubtech online via https://www.grubtech.com/knowledge-base ou tal outro endereço de site notificado pela Grubtech ao Cliente de tempos em tempos que estabelece uma descrição dos Serviços e as instruções do usuário, guias e tutoriais para os Serviços.

"Taxas" são as taxas pagáveis pelo Cliente à Grubtech pelos Serviços, que incluem as Taxas de Assinatura, Taxas de Transação Financeira, Taxas de Hardware, e/ou Taxas de Inatividade como estabelecido no Acordo de Serviço e nenhuma tarifa adicional acordada em uma Solicitação de Mudança.

"Valor Bruto de Mercadorias (GMV)" o valor total de todos os pedidos processados através do Software, conforme relatado pelo Software, excluindo descontos e impostos aplicáveis. Todas as transações serão incluídas no GMV, independentemente do status do pedido, devolução ou crédito. Para fins de calcular GMV, GMV é convertido para a moeda apropriada estabelecida nos Detalhes do Contrato em uma base mensal (usando Hora do Meridiano de Greenwich +4 (GMT+4) como o horário padrão) aplicando a taxa aplicável em [www.xe.com] ou tal serviço similar que a Grubtech razoavelmente designe de tempos em tempos.

"Produtos e Serviços da Grubtech" devem significar nenhum e todos os produtos e serviços fornecidos pela Grubtech e suas Afiliadas.

"Conta da Grubtech" deve significar a conta do Cliente no GrubCenter onde todos os produtos, serviços e conteúdo aplicáveis residem.

"Taxa de Inatividade" é a taxa mensal fixa, rateada em uma base diária, pagável pelo Cliente à Grubtech para cada Marca por Local que não esteja utilizando os Serviços.

"Termo Inicial" o termo inicial deste Acordo conforme estabelecido nos Detalhes do Contrato.

"Local(is)" devem significar nenhum local discreto em que um Cliente realize suas operações comerciais.

"Módulos" significa os Módulos estabelecidos nos Detalhes do Contrato (que podem ser renomeados pela Grubtech a seu critério exclusivo de tempos em tempos) e mais especificamente descritos na Documentação e nenhum outro módulo lançado pela Grubtech e solicitado pelo Cliente em uma Solicitação de Mudança.

"Horário Comercial Normal" 8:00 a.m. a 6:00 p.m. Hora Local dos Emirados Árabes Unidos, cada Dia Útil.

"Pedido" significa nenhum pedido colocado através de ou com a assistência do Software; e "Pedidos" devem ser interpretados de acordo.

"Status do Pedido" significa o status de um Pedido, sendo aceito, cancelado, rejeitado ou reembolsado.

"Sanções" significa sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou aplicados de tempos em tempos por (a) o governo dos EUA, incluindo aqueles administrados por OFAC ou o Departamento de Estado dos EUA; ou (b) o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União Europeia ou o Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido.

"Serviços" são os serviços fornecidos pela Grubtech ao Cliente sob este Acordo incluindo o Software e Solicitação de Mudança.

"Taxas de Configuração" são taxas únicas relacionadas ao onboarding de um Cliente em Produtos e/ou Serviços da Grubtech.

"Software" são as aplicações de software online fornecidas pela Grubtech como parte dos Serviços, incluindo os Módulos selecionados conforme descrito mais especificamente na Documentação.

"Taxas de Assinatura" são as taxas pagáveis pelo Cliente à Grubtech pelos Serviços, que são mais particularmente estabelecidas nos Detalhes do Contrato do Acordo de Serviço e nenhuma Solicitação de Mudança, conforme aplicável, de tempos em tempos.

"Período de Assinatura" deve significar o período de tempo de assinatura ativa para o Cliente.

"Política de Serviços de Apoio" a política da Grubtech para fornecer apoio em relação aos Serviços conforme disponibilizado em grubtech.com/support-services ou tal outro endereço de site que possa ser notificado ao Cliente de tempos em tempos.

"Terminais" significa o hardware de computador do Cliente capaz de executar um navegador de Internet e deve incluir especificamente computadores desktop e notebook do Cliente e tablets e dispositivos móveis executando iOS e Android.

"Terceiros" significa nenhum parceiro de integração de terceiros incluindo mas não limitado a soluções de ponto de venda de terceiros, sistemas ERP, agregadores de alimentos, provedores de logística de terceiros e gateways de pagamento, mas exclui nenhum terceiros subcontratado pela Grubtech para desenvolver o Software.

"Taxas de Transação" as taxas pagáveis em cada pedido colocado no Site Direto do Cliente que são estabelecidas nos Detalhes do Contrato e nenhuma Solicitação de Mudança.

"Termo" tem o significado dado na cláusula 8 do Contrato (sendo o Termo Inicial junto com quaisquer Períodos de Renovação posteriores).

"Território" significa a jurisdição em que os Serviços são fornecidos sob o Acordo de Serviço.

"Vírus" nada ou dispositivo (incluindo nenhum software, código, arquivo ou programa) que possa: evitar, prejudicar ou de outra forma afetar adversamente a operação de nenhum software de computador, hardware ou rede, nenhum serviço de telecomunicações, equipamento ou rede, ou nenhum outro serviço ou dispositivo; evitar, prejudicar ou de outra forma afetar adversamente o acesso a ou a operação de nenhum programa ou dados, incluindo a confiabilidade de nenhum programa ou dados (seja reorganizando, alterando ou apagando o programa ou dados no todo ou em parte ou de outra forma); ou afetar adversamente a experiência do usuário, incluindo worms, cavalos de Troia, vírus e outras coisas ou dispositivos similares.

15.2 Os títulos de cláusula, seção, anexo e parágrafo não afetarão a interpretação deste Acordo.

15.3 Uma pessoa inclui um indivíduo, corpo legal ou não legal (seja ou não tenha personalidade legal separada) e os representantes legais e pessoais, sucessores ou cessionários permitidos dessa pessoa.

15.4 Uma referência a um estatuto ou disposição estatutária é uma referência a como está em vigor a partir da data deste Acordo e incluirá toda a legislação subordinada promulgada a partir da data deste Acordo sob tal estatuto ou disposição estatutária.

15.5 Uma referência a escrever ou escrito inclui e-mail.

15.6 As referências a cláusulas e anexos são às cláusulas e anexos do Acordo de Serviço; as referências a seções são às seções destes Termos e Condições; as referências a parágrafos são aos parágrafos do anexo relevante ao Acordo de Serviço.